Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo à UPX. Todos os nossos produtos e serviços são fornecidos pela UPX TECNOLOGIA LTDA, com endereço na Rua Guapuruvu, nº 200, Sala 02, CEP 13.098-322, ALPHAVILLE CAMPINAS, CAMPINAS-SP, Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.184.140/0001-79, e pela UPX US LLC, com sede em UPX US LLC 318, Atlantic Isle, Sunny Isle Beach, 33160 – FL – EUA, contact@upx.com.
Ao utilizar nossos sites, produtos e serviços ("serviços UPX"), você concorda com todos os termos e condições de uso, portanto leia-os com atenção. Se você discordar dos termos e políticas da UPX, não utilize os sites, produtos e serviços.
Como nossos produtos e serviços são variados, pois a UPX sempre busca o aprimoramento e a inovação, Termos, Licenças e Contratos adicionais poderão prever cláusulas e condições específicas de uso para cada produto ou serviço. Tais documentos estarão à disposição de cada cliente e usuário em seu painel de acesso ao contratar os produtos e serviços da UPX.
2. Descrição dos Serviços
A UPX fornece soluções de cibersegurança incluindo, mas não se limitando a, proteção contra DDoS, monitoramento BGP, serviços gerenciados de segurança (MSS), inteligência de ameaças, cloud exchange, análise de tráfego e produtos e serviços relacionados ("Serviços").
Os Serviços são disponibilizados por meio de nossa plataforma, APIs, websites e software relacionado. A UPX pode atualizar, modificar ou descontinuar qualquer funcionalidade dos Serviços a seu critério, com aviso prévio razoável aos assinantes ativos.
Descrições específicas dos serviços, especificações técnicas e acordos de nível de serviço (SLAs) são definidos nos contratos individuais firmados entre a UPX e o cliente. Em caso de conflito entre estes Termos de Uso e um contrato específico, prevalecerão as disposições do contrato específico.
3. Responsabilidades do Usuário
A utilização dos websites, produtos e serviços da UPX é permitida apenas para pessoas maiores de idade. Se você for menor de idade com mais de 15 (quinze) anos, a utilização e contratação somente poderão ser realizadas por seu representante legal. Se você representar uma empresa, deverá ser um representante legalmente válido da mesma, por exemplo, funcionário, gerente, sócio ou procurador autorizado.
O usuário não poderá utilizar os serviços da UPX para fins diversos daqueles a que o serviço se destina, nem poderá utilizá-los para a prática de infrações ou atos ilícitos, sejam administrativos ou ilegais, devendo obedecer às leis do Brasil e dos EUA, bem como às de seu próprio país.
Alguns serviços podem ser utilizados para monitoramento e coleta de dados específicos do usuário ou de terceiros, como os serviços BGP Monitor ou Vedatta, que monitoram, por exemplo, expectativas de seus anúncios, ASN, prefixos IP e provedores de trânsito, cartões de crédito, CPF, CNPJ, entre outros. Nesses casos, o usuário declara possuir autorização, sob a legislação americana ou brasileira, conforme o território de uso e proprietário dos dados monitorados, para o monitoramento ou pesquisa de dados próprios ou de terceiros, isentando a UPX de toda e qualquer responsabilidade em caso de coleta de dados sem autorização de terceiros.
É proibida a utilização dos serviços para crimes ou infrações, tais como, mas não se limitando a, invasão de computadores de terceiros, aquisição ilícita e ilegal de dados, propagação de vírus, spyware, adware, pornografia infantil, invasão de bases de dados, entre diversos outros tipos de ilegalidades e atos ilícitos que violem a lei, a ordem pública e a moral, bem como aqueles que danifiquem os servidores e software da UPX.
Em caso de uso indevido, a UPX poderá suspender imediatamente, sem aviso prévio, o acesso e uso de seus serviços para cumprir disposições legais ou para evitar a continuação de uma infração a um termo, contrato, política ou licença de seus serviços e produtos.
Cada usuário é exclusiva e inteiramente responsável pela veracidade e legalidade dos dados informados e pelo conteúdo dos dados, arquivos (textos, documentos, mensagens, e-mails, imagens, vídeos, áudios, etc.) e informações fornecidas à UPX.
O usuário também é responsável pela senha criada e fornecida, sendo inteiramente responsável por sua segurança, devendo exercer todo cuidado e diligência para que terceiros não a descubram e utilizem sem autorização.
Os serviços podem ser cancelados tanto pelo usuário quanto pela UPX, observando as cláusulas do contrato específico para cada tipo de serviço, quando aplicável.
Quanto aos pagamentos, estes podem ser realizados por diversos métodos e formas, podendo ser aplicadas taxas e multas por atrasos, observando o contrato específico do serviço.
4. Conteúdo e Dados
A UPX não será responsável por conteúdo impróprio que infrinja a lei, podendo suspender os serviços em caso de suspeita de infração ou ilegalidade, bem como excluí-los em caso de risco de danos aos seus próprios equipamentos de servidor ou software.
Respeitando as disposições do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/18), a UPX necessitará de dados do usuário para realizar cadastro e contratação de serviços. Tais dados serão devidamente armazenados e acessados pelo usuário em seu painel, e seu uso e transmissão a terceiros somente serão realizados quando necessários para a execução do serviço contratado. Sobre a privacidade, coleta, tratamento, armazenamento, uso e transmissão de seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.
5. Propriedade Intelectual
Todos os websites, produtos, serviços, marcas, patentes e software da UPX são de sua propriedade exclusiva. Buscamos a satisfação de nossos clientes e usuários com máxima eficiência, mas o uso de nossos serviços não transfere ao usuário quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre eles, sendo fornecidos na forma de licença de uso.
Portanto, o usuário não poderá divulgar as marcas, produtos e serviços da UPX sem autorização ou como sendo seus, nem deverá realizar ações que prejudiquem os direitos autorais ou software da UPX, ou direitos de terceiros, por exemplo, mas não se limitando a: engenharia reversa, descompilação de código, cópia, mesmo parcial, de código-fonte ou designs, layout, marcas, slogans, modificações de software, manobras para quebrar a segurança ou acessar contas de outros usuários, roubo de senhas e dados de terceiros, entre outras ações prejudiciais e ilícitas.
A UPX também respeita os direitos autorais de terceiros, observando a legislação brasileira e americana, como o U.S. Digital Millennium Copyright Act, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.
A Licença de Uso dos serviços UPX é fornecida individualmente para cada usuário, podendo haver contrato ou termo específico para cada serviço. Não pode ser transferida a terceiros sem nossa autorização.
O usuário também não poderá fornecer a terceiros dados confidenciais que venha a ter conhecimento ao utilizar os serviços da UPX sem autorização da UPX ou em desobediência à legislação.
Use com responsabilidade e tenha a melhor experiência.
6. Limitação de Responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação brasileira e americana, a UPX e seus fornecedores oferecem seus produtos e serviços "Como Estão". Portanto, não existem garantias expressas ou implícitas, incluindo garantias implícitas de não violação, comercialização e adequação a um propósito específico.
Não assumimos compromisso quanto ao conteúdo dos Serviços. Além disso, isentamo-nos de qualquer garantia de que (a) os Serviços ou Software atenderão às suas necessidades ou estarão constantemente disponíveis, ininterruptos, oportunos, seguros ou livres de erros; (b) os resultados obtidos com o uso dos Serviços ou Software serão eficazes, precisos ou confiáveis; (c) a qualidade dos Serviços ou Software atenderá às suas expectativas; ou (d) quaisquer erros ou defeitos nos Serviços ou Software serão corrigidos.
Também não somos responsáveis por qualquer perda de uso, dados, lucros ou quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos, consequenciais ou punitivos, independentemente da causa (mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais perdas ou danos), incluindo perdas e danos (a) resultantes de perda de uso, dados ou lucros, previsíveis ou não, (b) baseados em qualquer teoria de responsabilidade, incluindo violação de contrato ou garantia, negligência ou outro ato ilícito, ou (c) decorrentes de qualquer outra reivindicação resultante de ou relacionada ao seu uso ou acesso aos Serviços ou Software.
Nada nestes Termos limita ou exclui nossa responsabilidade por negligência grave, nossa conduta intencional dolosa, ou de nossos funcionários, ou por morte ou lesão corporal.
A UPX também não será responsável pelo armazenamento e backup de arquivos eventualmente armazenados em seus servidores; o usuário deve manter sua própria cópia de todos os documentos e dados fornecidos.
Cláusulas específicas de SLA (Acordo de Nível de Serviço) e garantias de serviço ou eficiência podem ser fornecidas, dependendo do tipo de serviço contratado, conforme o acordo específico e individualmente contratado pelo usuário.
7. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes termos podem, a critério exclusivo da UPX, ser modificados a qualquer momento, sem necessidade de autorização do(s) usuário(s) ou de terceiros. Notificaremos os usuários quando os termos forem atualizados por e-mail, sistema interno ou outro meio de contato especificado no contrato. Alterações nos Termos por exigências legais não darão direito ao usuário de rescindir o contrato sem pagamento de multa, se aplicável.
Dependendo do tipo de serviço e de seu alcance territorial, poderá ser aplicada a lei americana, do Estado da Flórida, sendo competentes os tribunais de Miami-FL, EUA, para julgamento de qualquer questão relacionada aos serviços UPX. A lei brasileira também poderá ser aplicada, com jurisdição competente em Campinas-SP.
Cada licença ou contrato de serviço terá disposições específicas sobre esta matéria. Em caso de dúvida ou conflito quanto à definição da lei aplicável, será aplicada a lei brasileira, e os tribunais de Campinas, São Paulo, Brasil, serão competentes, prevalecendo em qualquer caso as disposições do contrato específico de cada serviço UPX.